Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS - Escritório LEX

Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS

Foi promulgada a Lei 15.497, de 2026, que expande a força-tarefa do INSS, implementada para a revisão de benefícios, à concessão inicial desses direitos. Proveniente de medida provisória, a lei visa reduzir as filas de espera. O texto diminui o prazo de 45 a 30 dias para que um processo seja considerado apto a entrar nesse regime especial de análise.