Fim da 'taxa das blusinhas' para compras até US$ 50 agora é lei
11/09/2026
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Os senadores aprovaram em Plenário o projeto de lei que altera regras tributárias para o setor de resseguro. O objetivo do projeto (PL 3540/2026) é aumentar a competitividade internacional das resseguradoras nacionais, com redução de alíquotas de impostos e mais flexibilidade fiscal para essas empresas, que oferecem cobertura de riscos às seguradoras. A redução afeta principalmente o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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