CAE aprova isenção de IR para pessoas com doença rara - Escritório LEX

CAE aprova isenção de IR para pessoas com doença rara

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de pessoas com linfangioleiomiomatose (LAM). A doença rara e progressiva afeta principalmente os pulmões de mulheres em idade fértil. O projeto de lei (PL 2220/24) inclui a LAM na lista de doenças graves que dão direito ao benefício. A proposta, do senador Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), segue direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise do Plenário do Senado.