Senado aprova MP do Frete Mínimo, que beneficia caminhoneiros - Escritório LEX

Senado aprova MP do Frete Mínimo, que beneficia caminhoneiros

A medida provisória que torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete foi aprovada pelo Senado nesta terça (14). A MP 1.343/2026 determina um piso para o frete, mas sem definição do valor. Também estabelece novas regras de regulamentação para empresas que contratam caminhoneiros para transporte rodoviário de cargas. O texto, segue para sanção presidencial, foi aprovado com mudanças. Uma delas é a inclusão, pelos congressistas, de perdão aos motoristas que bloquearam estradas após a eleição de 2022.